Consultor para Revisao e Elaboracao da Politica do SIS

The consultant will review, harmonize and finalize the National Policy on Health Information Systems (SIS) for Mozambique, ensuring technical, legal and strategic coherence to guide digital transformation and integrated health information management in the country. The role involves legal review, alignment with national and international norms, and coordination with the Ministry of Health and WHO Health Systems Strengthening Unit.

Responsibilities

• Revisão documental, elaboração da lista preliminar de documentos a serem consultados e plano de trabalho
• Revisão, em coordenação com o Departamento de Informação em Saúde (DIS/MISAU), da linguagem do documento para conformar com linguagem jurídica e correcção de ambiguidades ou contradições internas
• Confrontação da política do SIS com todas leis, políticas e regulamentos nacionais (e os relevantes internacionais) relacionados a dados e sistemas de informação, identificação e documentação de contradições e inconsistências
• Discussão dos achados com o DPC-DIS e elaboração da primeira versão revista com todas as alterações assinaladas em “track-changes”
• Facilitar uma reunião técnica de discussão e consenso com intervenientes chaves do processo sobre as alterações propostas
• Entrega da versão final, lista e ficheiro de documentos consultados

Requirements

• Formação superior em Direito (formação Legal) é obrigatório para esta consultoria
• Experiência comprovada em direito (mínimo de 3 anos a praticar direito)
• Fluência em português (obrigatória) e inglês (desejável)
• Experiência comprovada em desenvolvimento/revisão de legislação e/ou políticas publicadas no Boletim da República de Moçambique será uma vantagem
• Formação adicional em Saúde Pública, Sistemas de Informação em Saúde, Ciências da Informação, áreas afins será uma vantagem
• Conhecimento sólido do contexto do Sistema Nacional de Saúde de Moçambique será uma vantagem
• Fortes competências de comunicação
• Capacidade de liderança
• Excelentes competências de coordenação, com capacidade para trabalhar com várias partes interessadas
• Excelentes competências de comunicação escrita e oral
• Capacidade para trabalhar sob pressão
• Criativo e proativo
• Flexibilidade no cumprimento de metas e objetivos
• A confidencialidade e a integridade devem ser sempre mantidas

Skills

• Law Expertise
• Legislation Development
• Policy Review
• Health Information Systems
• Public Health Knowledge
• Health Systems Knowledge
• Legal Drafting
• Stakeholder Coordination
• Written Communication
• Oral Communication
• Leadership
• Portuguese Language
• English Language
• Patient Confidentiality
• Strategic Alignment

Languages

Portuguese, English